Na sequência de algumas opiniões publicadas, nos meios de comunicação, quer de um ou outro leigo, quer dos nossos Bispos, referindo a legitimidade de a Igreja assumir a sua missão, a ênfase continua a colocar-se, não raro, no serviço social que a Igreja presta a nível nacional. É inequívoco este serviço; e seria catastrófico para o Estado se a Igreja se demitisse destas suas responsabilidades. Sem dúvida, que não o fará, na justa medida em que esta acção se insere no cerne da sua vocação.Mas parece-me, na linha daquilo que se pode subentender das palavras do Bispo do Porto, D. Manuel Clemente, que afirmava, há dias, que o serviço social tem a sua origem na experiência do templo, particularmente na escuta da Palavra, que a profissão de qualquer fé está a montante desta prática social e que é um direito inalienável da pessoa humana. O direito a professar uma fé e a expressá-la pessoal e comunitariamente é um direito da pessoa humana. De tal modo assim é que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia o consigna num dos seus artigos. Refere este documento, estruturante da vida dos cidadãos da Europa: «Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, bem como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua convicção, individual ou colectivamente, em público ou em privado, através do culto, do ensino, de práticas e de celebração de ritos» (Art. 10º. §1 – Liberdade de pensamento, de consciência e de religião).
Ora, neste sentido, cabe a cada sociedade e a cada estado, democraticamente organizado, o respeito indiscutível pelos direitos mais fundamentais da pessoa humana, que aqui estão consignados. Ou seja, o estado tem o dever inquestionável de respeitar a prática religiosa pessoal e a livre associação em comunidade para a praticar.
A Igreja, por seu turno, não tem de se escudar na sua acção social. Sendo este um serviço inquestionável à pessoa humana e à sociedade, é apenas uma dimensão da sua prática e da sua acção. O direito ao culto é algo que lhe é devido! E não será qualquer organização do Estado, particularmente na União Europeia, que pode privá-la desse direito. Estamos todos obrigados ao respeito de normas comuns, mesmo que essas normas se refiram a convicções que não partilhamos. Um estado democrático assenta aqui as suas bases: no respeito pelo direito dos povos. E este é um, de entre tantos outros, que temos de saber assumir, afirmar e reivindicar.
Bom seria que os cristãos, conscientes da sua fé, assumissem como exigência por parte dos bens públicos, o respeito por um direito que lhes está salvaguardado.
É nesta linha que entendo a atitude do presidente francês de salvaguarda de princípios religiosos básicos. E partindo deste mesmo pensamento, acho perfeitamente inaceitável a afronta explícita, ou implícita, que certos governos europeus tentam fazer à Igreja, sejam eles italianos, espanhóis ou portugueses. O respeito pela legitimidade e pela acção de cada um é o único suporte de uma sociedade justa, equilibrada, mas igualmente democrática.
Carlos Alberto da Graça Godinho
Estamos de novo em Janeiro! Iniciamos um novo ano. Tal significa iniciar um novo ciclo de vida. E refiro novo ciclo, porque o é realmente. A vida nunca se repete. Pese embora a semelhança com outros momentos da vida, numa linha de continuidade, cada momento é sempre uma novidade absoluta.
"Os Portugueses estão cada vez mais a libertar-se da culpa e a assumir as suas responsabilidades!"
