PODER LOCAL
O
início deste mês de Outubro foi marcado, a nível nacional, pelas eleições
autárquicas – para as Câmaras Municipais, respetivas Assembleias e Assembleias
de Freguesia. Uma verdadeira expressão da democracia, com a participação dos
eleitores, dos múltiplos eleitos e das demais listas concorrentes aos cargos
locais, de norte a sul do país. Com efeito, o poder local reveste-se de
características muitos próprias, de entre as quais podemos salientar a
proximidade, a descentralização, a cidadania e o controle democrático mais
eficaz. Na verdade, uma das características fundamentais do poder local é
precisamente a proximidade, com a sua capacidade de resolução próxima das
necessidades das pessoas e das comunidades. Constituindo-se esta numa das
características mais importantes; mobilizadora, por isso, de uma maior
participação dos eleitores locais. Por outro lado, as autarquias locais
constituem-se como sedes de poder que cooperam na realização das orientações
comuns que provêm do estado central. Em muitas matérias, são responsáveis pela
sua implementação nas comunidades locais e na mobilização política e
administrativa enquanto agentes locais de autoridade. Convém, todavia, que esta
articulação entre competências do poder central e do poder local seja ampliada,
no sentido de se operacionalizarem decisões políticas e administrativas,
facilitadoras da implementação de muitas das diretivas decididas nos órgãos de
soberania central. A proximidade, uma vez mais, possibilita a eficácia na
implementação de reformas administrativas e num governo mais eficaz do todo
nacional. Neste sentido, o poder local nunca pode ser visto como opositor, que
reclama ou compromete o poder central, mas sim como cooperador, trabalhando
ambos num serviço mais célere e eficiente aos cidadãos e às respetivas
comunidades locais. Muitas têm sido as manifestações de sensibilidade política no
sentido de descentralizar serviços, nos vários quadrantes políticos, e que urge
implementar, para que o exercício do governo se torne mais célere, eficaz e
menos burocrático. Devemos considerar, ainda, que o exercício do poder local
promove uma mais ampla participação cívica, porquanto está em causa o governo
da comunidade de pertença. E esta mobilização é notória nas listas dos que
concorrem a estes cargos públicos, bem como na participação dos eleitores nas
eleições autárquicas, não obstante os elevados índices de abstenção que ainda
podemos registar, embora menor nestas eleições. Por fim, há igualmente um
exercício de democracia mais evidente nas eleições locais: as pessoas conhecem
melhor os programas eleitorais, conhecem as pessoas que se propõem aos cargos,
bem como as suas capacidades de realização dos programas a sufragar; tendo
ainda, mais facilmente, a possibilidade de avaliar a eficácia de governo local,
podendo efetuar sempre, no fim de cada mandato, um juízo sério sobre o
exercício do poder assumido por aqueles que foram investidos nos cargos. Não
obstante, temos ainda de caminhar bastante no sentido de assegurar esta escolha
objetiva. Para tanto – julgo - deveríamos privilegiar mais as listas nominais,
mesmo que dependentes do espetro dos partidos políticos nacionais, e não tanto
as listas de partidos, onde, inclusive, os candidatos estão ausentes, em termos
de boletim de voto. Por outro lado, os programas eleitorais deveriam
constituir-se como elemento chave de escolha, mais do que a opção partidária de
cada eleitor. A escolha, cada vez mais ampla, de listas de independentes, vem
sublinhar alguns destes aspetos, conquanto não sejam listas de dissidentes
partidários que se propõem à votação, excessivamente centradas no culto de
algumas pessoas.
Volvidos mais de quarenta anos sob a renovação do poder local, como
poder democrático e não apenas administrativo, há que aprofundar as suas
competências e possibilidades. Por certo, um poder local forte, eficaz, com
mais amplos poderes de ação e fiscalizado pelos cidadãos, contribuirá para um
governo mais equitativo, mais eficiente e facilitador de um desenvolvimento
global do todo nacional.
Terminados os escrutínios, num período em que os novos eleitos são agora
empossados nos seus cargos, resta-nos desejar as maiores felicidades a todos os
que assumem funções de governo, na esperança de que os seus programas
eleitorais sejam levados à prática, a bem das pessoas e das comunidades que
servem.
Pampilhosa, 12 de Outubro de 2017
Pe. Carlos Alberto G. Godinho
(58ª Reflexão)
